Projeto de Lei Eduardo Azeredo

Na última semana têm havido um intenso debate sobre o Projeto de Lei que originalmente foi apresentado pelo Senador Eduardo Azeredo. Desde o inicio me posicionei claramente contra o projeto que atacava várias liberdades básicas em nome da punição de crimes na internet. Logo no primeiro debate ficou claro que estava acontecendo um pesado lobby das empresas de telefonia e bancos, que seriam os maiores beneficiados com a redação original.

Com rápida tramitação do projeto dentro do senado, todos ficaram assustados com a hipótese de que este projeto vire lei sem que a sociedade tenha discutido o assunto. Ao procurar maiores informações no senado, descobrimos que o projeto recebeu várias alterações e que o senador Aloísio Mercadante passou a defender a aprovação do projeto.

Ao ver o novo texto, depois das alterações promovidas pelas várias comissões dentro do senado, constatamos que ele está bem diferente do original, resolvendo vários problemas que estavam no texto inicialmente apresentado. Hoje a noite fizemos uma reunião com o sr. Misael, assessor parlamentar do senador Mercadante aonde conseguimos encaminhar mais algumas alterações que resolvem mais alguns pontos importantes do projeto.

Para esclarecer os pontos mais criticados:

- Log completo de acessos a internet: este artigo já caiu a bastante tempo do projeto
- Identificação da conexão: Os provedores irão guardar apenas endereço IP e hora da conexão e estes dados poderão ser divulgados apenas por meio judicial,
- Como as matérias relacionadas a crime por acesso indevido estão inseridas dentro do código penal, está garantido que a intencionalidade dos atos (dolo) é elemento básico para condenação
- O senador Mercadante apresentará uma emenda que resolve o problema que poderia ser interpretado como uma proibição das redes ponto a ponto

Caso as 4 emendas apresentadas pelo senador Mercadante e mais duas alterações que solicitamos na reunião de hoje sejam aceitas pelo relator, os principais problemas levantados em relação ao projeto terão sido resolvidos.

Na quarta-feira o projeto entrará em votação pela primeira vez. Precisamos todos acompanhar o desenrolar desta história.