Em 2009 o Projeto de Lei 2269/99 de autoria do Deputado Walter Pinheiro (PT/BA) e Jorge Bittar (PT/RJ) completa 10 anos em que foi apresentado na Câmara dos Deputados.
A idéia de um PL do "Software Livre" era muito simples, tratatava da questão da preferencialidade de uso softwares abertos e livres por parte da administração pública. Um projeto simples mas fundamental para a abertura do debate político em torno da implementação de SL na administração pública e de gastos com TI, ou seja, uma peça de embasamento político e técnico para um debate até então acoado em guetos de um período em que o poder público e o senso comum sequer conseguiam distinguir as diferenças das palavras hacker, vírus, cracker e linux.
Assim como outros projetos que ganham apoio e identidade de vários segmentos da sociedade e embalado por um acórdão do TCU de 2000 que comentava o gasto excessivo com licenças de softwares, o debate e a idéia de um PL para uso de software livre propagou-se para todas as Assembléias Legislativas do país (todos os estados) e milhares de Câmaras Legislativas (cidades grandes e pequenas). Nos anos seguintes (2000 a 2004), fosse com a mesma redação do PL2269/99 ou com o incremento de argumento ou peculiaridade vários Estados e um sem número de Prefeituras aprovoram projetos de lei sobre o tema.
Passados 10 anos muita coisa mudou, diferentemente de 1999, hoje nenhum gestor ou técnico acusa o Linux ou o (Open)BrOffice de serem vírus "feitos por hackers" O debate avançou muito entre técnicos do governo, mas ainda assim falta um marca regulatório. Muitas outros debates carecem de legislação não para a defesa mas para incentivo à liberdade de conhecimento.
O PL2269/99 não foi a plenário até hoje e dificilmente será aprovado por resistências dentro do próprio governo. Quando o discurso for embora o que irá sobrar de marco legislativo e regulatório?
Continuo no próximo post.
Há 7 anos
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