Lançada campanha para acabar com o déficit habitacional no país

Mais uma iniciativa em que participa o Deputado Paulo Teixeira. Isso sim é um projeto que valeria a pena o Brasil resolver e ser uma marca do Governo Lula.

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HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Lançada campanha para acabar com o déficit habitacional no país

23-06-2008

A Frente Parlamentar da Reforma Urbana e a Comissão de Desenvolvimento Urbano lançaram nesta quarta-feira a campanha "Moradia Digna, uma Prioridade Social".

O objetivo principal da campanha é acabar com o déficit habitacional existente no País, hoje de 5,1 milhões de moradias, segundo o IBGE. Os dados, no entanto, não incluem os moradores de palafitas, barracos e outras habitações precárias. Se fossem contabilizados, atingiriam 15 milhões de unidades ou 55 milhões de brasileiros.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerida pela Frente Parlamentar da Reforma Urbana obrigaria o governo a destinar, no mínimo, 2% da arrecadação da União à área habitacional durante 30 anos ou até eliminar o déficit existente. A proposta ainda não foi apresentada formalmente à Câmara porque precisa da assinatura de 171 deputados ou de um milhão de assinaturas para se tornar um projeto de iniciativa popular.

Em documento divulgado durante o encontro, as entidades dizem que "o Brasil jamais conseguiu tratar a habitação de interesse social com a prioridade necessária, o que acabou por levar 8 milhões de famílias à não ter condições adequadas de moradia. Em conseqüência, a sociedade sofre com uma organização urbana deteriorada, caracterizada pelas más condições de saúde, saneamento, educação, segurança e pela desestruturação familiar".

O ex-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e um dos líderes da Frente, o deputado Zezeu Ribeiro (PT-BA), vê a moradia como uma questão fundamental e estratégica para o Brasil como nação. "Se conseguirmos vincular a habitação à uma moradia de qualidade, com acesso aos serviços urbanos essenciais, educação, cultura, vamos avançar".

Além de parlamentares de vários partidos, o evento contou com a presença de dirigentes da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBCI), do Sindicato da Construção Civil, do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação, da Associação Brasileira das Cohab, do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Também comparecem os dirigentes de movimentos nacionais que lutam por moradia digna, abrigados em torno do Fórum Nacional por Reforma Urbana.